Legalidade E Administracao Publica - O Sentido Da Vinculacao Administrativa A Juridicidade Almedina
Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificação do sentido tradicional ...
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Manual De Direito Constitucional - Volume 1 - Teoria Do Direito Constitucional Almedina
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura...
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Que E Uma Coisa? Almedina
Através de uma análise pormenorizada da parte central da «Crítica da Razão Pura» de Kant, Heidegger tenta pensar o sentido e os limites de uma certa forma de determinar a coisa. Ao mesmo tempo, pro...
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Por Um Estado Fiscal Suportavel - Volume 4 - Estudos De Direito Fiscal Almedina
Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária Investir e tributar: uma relação simbiótica? Apontamentos sobre a tributação dos transportes Crise e sustentabilidade do estado fiscal Ainda f...
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Temas De Direito Bancario I Almedina
António Menezes Cordeiro, Sigilo bancário: fica a saudade? Ana Sofia Silva, Da oponibilidade da compensação legal em caso de insolvência das instituições de crédito Rita Mafalda Vera-Cruz Pinto Bair...
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A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime - Tomo Ii Almedina
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também puní...
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A Crise E O Direito Almedina
O presente volume publica os textos que serviram de base ou que constituem desenvolvimentos das conferências feitas no colóquio "A Crise e o Direito", que teve lugar em 22 de maio de 2012 por iniciati...
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A Parafiscalidade Na Actividade Seguradora Almedina
Por decreto, mero despacho ou portaria têm sido criadas taxas, direitos e tributos vários e heterogéneos, a cargo de seguradoras e tomadores de seguros. A receita tem permitido financiar uma multiplic...
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As Constituicoes Dos Estados De Lingua Portuguesa Almedina
A publicação d` As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, agora na 4ª ed., é uma ocasião importante para a reflexão conjunta que todos os juristas lusófonos devem fazer sobre as muitas proxim...
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As Vendas Subordinadas E Agrupadas Como Estrategias De Projecao De Poder De Mercado Almedina
O presente trabalho versa sobre a temática das vendas subordinadas e agrupadas como mecanismos de projeção de poder de mercado no direito comunitário da concorrência. Embora ubíquas, de carácter absol...
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Comentario Ao Regulamento Geral De Protecao De Dados Almedina
Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico,...
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Curso De Direito Administrativo - Volume 1 Almedina
A obra traz temas como: O direito administrativo como ramo do direito; A ciência do direito administrativo e a ciência da administração pública; As fontes do direito administrativo; A organização admi...
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Direito Dos Petroleos - Uma Perspectiva Lusofona Almedina
A obra aborda temas como: O poder concedente no sector petrolífero em Angola; Petrolífera; Da cessão da posição contratual no âmbito das operações petrolíferas à luz do Direito angolano; O Regime Jurí...
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Estrategia Processual Almedina
Processos de ruptura e conivência. Assépticos e políticos. Recatados e mediáticos. Simples ou perceptíveis e complexos ou monstruosos. Corporativos ou elitistas e comuns ou igualitários. Processos rel...
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Exoneracao Do Socio No Direito Societario-mercantil Portugues Almedina
O presente trabalho tem por tema a exoneração do sócio no direito societário-mercantil português. A opção por um tema relativo a sociedades comerciais reflecte um interesse antigo por esse sector do s...
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Financas Publicas Da Uniao Europeia Almedina
A obra que agora se apresenta contém de forma desenvolvida os temas essenciais da realidade financeira da União Europeia. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus diversos ciclos de...
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Fundacoes E Interesse Publico - Direito Administrativo Fundacional - Enquadramento Dogmatico Almedina
A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo com...
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Incumprimento Dos Contratos - Avaliacao Legislativa E Perspetivas De Desenvolvimento Almedina
A presente obra surge na sequência de um projeto de investigação sobre o incumprimento dos contratos, concluído em junho de 2012, desenvolvido pela faculdade de direito da universidade nova de lisboa,...
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Independencia E Responsabilidade Civil Do Auditor Externo Das Sociedades Comerciais Cotadas Almedina
Os acontecimentos que no início da primeira década do século XXI ditaram a perturbação da confiança depositada nos auditores externos de algumas das sociedades cotadas de maior renome internacional le...
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Moot Courts Almedina
O moot court é um exercício académico em que estudantes de direito são chamados a litigar como advogados um caso hipotético (moot) perante um tribunal (court) fictício constituído por juristas especia...
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Resolucao Alternativa De Litigios Almedina
A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os...
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Seguranca Social Guineense Almedina
O livro surge como um grande painel em que nos é apresentada a realidade guineense, a propósito da questão da segurança social (...) Naturalmente que o livro não se cinge àquilo que normalmente é cons...
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Temas De Direito Bancario - Volume 2 Almedina
A obra traz temas como: O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving; O direito de step-in do financiador; Do giro b...
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Temas De Direito Dos Transportes - Volume 3 Almedina
A obra traz: O regime europeu do transporte marítimo de passageiros. Entre o regulamento “marítimo” da responsabilidade do transportador e o regulamento “consumerista” dos direitos dos passageiros; Cr...
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Tratado De Direito Administrativo Especial - Volume 6 Almedina
O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de publicação de textos d...
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Tratado De Direito Civil - Parte Geral - Negocio Juridico - 4ªed Almedina
O presente II volume do Tratado de Direito civil corresponde, em novo formato, à segunda parte do livro I, tomo 1, da edição anterior, totalmente refundida e ampliada. Os números 315 a 324, relativos ...
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Tratado De Direito Civil - Volume 7 - Direito Das Obrigacoes Almedina
A obra traz temas como: Constituição das Obrigações; Teoria das Fontes das Obrigações; O Contrato no Pensamento Jurídico; Coordenadas Gerais; O Sistema Lusófono; O Contrato nos Nossos Dias; Modalidade...
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Tratado De Direito Civil - Vol. 9 - Direito Das Obrigacoes - 3ª Ed Almedina
O cumprimento constitui o momento alto das relações obrigacionais. Como contraponto, temos o não-cumprimento, com os seus meandros. Nas sociedades pós-industriais, a obrigação é um bem que circula, mo...
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Tratado De Lisboa - Anotado E Comentado Almedina
A obra traz: Tratado da União Europeia; Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia; Quadros de Correspondência dos Artigos; Todos os Anexos, Protocolos e Declarações; Carta dos Direitos Fundament...
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Como Vencer A Maratona Dos Concursos Publicos - 6ª Ed Saraiva Jur
Essa obra é resultado da experiência da autora durante sua preparação estudando para concursos públicos. Hoje, um livro de referência para aqueles que desejam se preparar para a maratona dos concursos...
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Vade Mecum Oab & Concursos - 18ª Ed Saraiva Jur
Data de Fechamento da obra: 29-12-2023 Surgiu em 2011 a ideia de criar um Vade Mecum especial, com legislação selecionada para o Exame da OAB e Concursos Públicos. O que diferenciava aquele projeto do...
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Direito Do Trabalho Pratica Para 2ª Fase - Exame Da Oab Editora Mizuno
Trata-se de um trabalho realizado cuidadosamente, cujas autoras possuem vasta experiência nas provas da OAB, e conteúdo organizado de forma didática, apresentando a estrutura de peças processuais, de ...
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